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PROJETO DE LEI 119/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
Dispoe sobre incentivo fiscal para a realizaçao de projetos esportivos, e da outras providencias.
Dispoe sobre incentivo fiscal para a realizaçao de projetos esportivos, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPORTE INCENTIVO FISCAL IPTU ISS PATROCINIO PROGRAMA DE ESPORTES CONTRIBUINTE DESPESA DOACAO PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
CONCESSAO
INVESTIMENTO
CERTIFICADO
VALOR
RECEBIMENTO
PESSOA FISICA
PMSP
CONHECIMENTO
CARACTERIZACAO
MUNICIPE
REALIZACAO
ENTREGA
DINHEIRO
CMSP
COMISSAO
DEBITO FISCAL
DESCONTO
EMPENHO
MEMBROS
PERIODO
RECEITA TRIBUTARIA
RESPONSAVEL
ATESTADO
COMPROVACAO
UTILIZACAO
PAGAMENTO
PERCENTAGEM
AUTONOMIA
ESPORTE OLIMPICO
FIXACAO
TECNICO
REPRESENTANTE
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
SERVICOS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO
AVALIACAO
MANDATO
IDONEIDADE
CUSTO
PROIBICAO
PROJETO
ANALISE
SELECAO
PRIORIDADE
CONCLUSAO
OBJETIVO
APRESENTACAO
EXCLUSIVIDADE
RECONDUCAO
LIMITACAO
PARTICIPACAO
INTERESSADO
ACESSO
AQUISICAO
FISCALIZACAO
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
INGRESSO
MULTA
PENALIDADE
PRAZO
RECURSOS FINANCEIROS
DIVULGACAO
COPIA
DOCUMENTO
DESTINACAO
VALIDADE
RECURSOS HUMANOS
APOIO
PARCELA
FEDERACAO ESPORTIVA
OBTENCAO
ATO ILICITO
INCENTIVO
EMISSAO DE DOCUMENTO