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PROJETO DE LEI 118/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
Cria o Programa Regular de Fiscalizaçao e Inspençao de Torres, Antenas e demais estruturas similares mon- tadas sobre edificaçoes, e da outras providencias.
Cria o Programa Regular de Fiscalizaçao e Inspençao de Torres, Antenas e demais estruturas similares mon- tadas sobre edificaçoes, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO IMOVEL RESIDENCIAL CRIACAO IMOVEL COMERCIAL INSPECAO TORRE ANTENA PROGRAMA REGULAR DE FISCALIZACAO E INSPECAO DE TORRES, ANTENAS E DEMAIS ESTRUTURAS SIMILARES COMPETENCIA EDIFICIO
Assuntos detalhados
PENALIDADE
PERIODO
PREVENCAO
SEGURANCA
MANUTENCAO
REGULARIDADE
CONSERVACAO
OBJETIVO