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PROJETO DE LEI 114/1998
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
Dispoe sobre os criterios de Concessao do Auto de Con clusao- Habite-se no Municipio de Sao Paulo, e da ou tras providencias.
Dispoe sobre os criterios de Concessao do Auto de Con clusao- Habite-se no Municipio de Sao Paulo, e da ou tras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPONSAVEL CONCESSAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO CRITERIOS OBRA CIVIL CONSTRUCAO ORGAOS MUNICIPAIS OBRIGATORIEDADE DOCUMENTO APRESENTACAO
Assuntos detalhados
DECRETO 33.673/1993
ENGENHEIRO
GARANTIA
DECLARACAO
COMPLEMENTACAO
TESTE
EXECUCAO
CONCRETO
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
ASSINATURA
ACO
CAIXILHARIA
CALCULO
INSTALACAO HIDRAULICA
MATERIAL DE CONSTRUCAO
PRAZO
PROJETO ARQUITETONICO
NORMAS TECNICAS
ABNT
COPIA
INSTALACAO ELETRICA
PROJETO
SEGUROS
REVESTIMENTO
REGISTRO
MEMORIAL DESCRITIVO
ELABORACAO
ANEXACAO
APOLICE DE SEGURO
ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )
ALICERCE
INDENIZACAO
ADQUIRENTE
CONCLUSAO
PERDA
DEFEITO
SOLICITACAO