Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 102/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
Proibe qualquer discriminaçao por orientaçao sexual e da outras providencias.
Proibe qualquer discriminaçao por orientaçao sexual e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO PROIBICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL MULHER HOMEM EXECUCAO LOCOMOCAO IMPEDIMENTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Assuntos detalhados
CONSTRANGIMENTO
DIFICULDADE
RECUSA
ACESSO
BAR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA
ORGAOS MUNICIPAIS
RESTRICAO
CINEMA
CLUBE
HOTEL
MOTEL
RESTAURANTE
TEATRO
ADMISSAO
PRECO
PROGRESSAO FUNCIONAL
PROMOCAO
DIVULGACAO
UTILIZACAO
DEPENDENCIAS
EQUIDADE
INDUCAO
INCITAMENTO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
ADVERTENCIA
CASSACAO
CONTRATACAO
EMPRESA
MULTA
PENALIDADE
PUBLICACAO
ENCAMINHAMENTO
SUSPENSAO
OFICIO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
PMSP
RECOMENDACAO
EMPREGO
MEIOS DE COMUNICACAO
DEMISSAO
SETOR PRIVADO
JUSTIFICATIVA
GENERO ( SEXO )
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL