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PROJETO DE LEI 998/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPI- TAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS HOSPI- TAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 7SO (20/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NOMEACAO RESPONSAVEL OBRIGATORIEDADE TERMO DE RESPONSABILIDADE PACIENTE CONJUGE HOSPITAL PUBLICO DECISAO APRESENTACAO ASSINATURA
Assuntos detalhados
INCAPACIDADE
REVOGACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EXECUCAO
DIAGNOSTICO
ASSENTIMENTO PREVIO
CONTEUDO
ASCENDENTE
DESCENDENTE
SITUACAO
IRMAO
DESOCUPACAO
DOENTE
AUTORIZACAO
DOCUMENTO
RISCO DE VIDA
REQUISITOS
RECUSA
ISENCAO
PESSOA FISICA
PARENTESCO
INTERNACAO
ASSISTENCIA MEDICA