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PROJETO DE LEI 995/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ementa
CONSOLIDA E SITEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA E SITEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEGISLACAO MUNICIPAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LEI 10.115/1986 LEI 10.688/1988 LEI 08.989/1979 LEI 09.160/1980 LEI 10.430/1988 LEI 11.035/1991
Assuntos detalhados
REVOGACAO
LEI 11.426/1993
LEI 10.272/1987
LEI 10.406/1987
LEI 11.715/1995
LEI 10.718/1988
LEI 11.599/1994
LEI 11.658/1994
LEI 12.285/1996
LEI 12.273/1996

