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PROJETO DE LEI 99/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CONVENIO ESCOLA MUNICIPAL PATROCINIO PMSP BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO CONTRATACAO FACHADA MURO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
PUBLICIDADE
SETOR PRIVADO
EQUIPAMENTOS
SERVICO
EMPRESA DE BEBIDAS
EMPRESA DE FUMO
BENS
FORNECIMENTO
FABRICANTE
TROCA