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PROJETO DE LEI 97/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPOE SOBRE A EXPLORAÇAO PELA INICIATIVA PRIVADA DE CABINES SANITARIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXPLORAÇAO PELA INICIATIVA PRIVADA DE CABINES SANITARIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PONTO DE ONIBUS PUBLICIDADE SANITARIO PUBLICO SETOR PRIVADO PERMISSAO DE USO SANITARIO TERMINAL DE ONIBUS