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PROJETO DE LEI 968/1997

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PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOZAR- TEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.533/1997 - 23/12/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONVENIO SUBVENCAO AUTORIZACAO MOZARTEUM BRASILEIRO ASSOCIACAO CULTURAL PMSP INSTITUICAO CULTURAL ATIVIDADE CULTURAL CUSTEIO AUXILIO REALIZACAO

Assuntos detalhados

ORCAMENTO PATROCINIO PRAZO PRESTACAO DE CONTAS VERBA CONCESSAO ESPETACULO PARCELAMENTO PAGAMENTO ATUALIZACAO CREDITOS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE RELATORIO RENOVACAO INDICE ESCLARECIMENTOS SOLICITACAO APRESENTACAO COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS CULTURAIS INDENIZACAO NOTIFICACAO ACOMPANHAMENTO RESCISAO COMUNICACAO ESCRITA COMPROVACAO ADMINISTRACAO PUBLICA CONTRATACAO FISCALIZACAO CONTROLE CUMPRIMENTO APLICACAO DE RECURSOS INADIMPLEMENTO FASE ATRASO ATO ILICITO APLICACAO FINANCEIRA INSTITUICAO FINANCEIRA OFICIAL RECEITA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SEDE DEMONSTRATIVO UTILIZACAO EXTINCAO DEVOLUCAO TRANSFERENCIA SALDO MEDIDAS LEGAIS ESPETACULO MUSICAL SUBSIDIO ( SUBVENCAO )