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PROJETO DE LEI 967/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA MARIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO IMPLANTACAO PARQUE NOVO MUNDO PROJETO CINGAPURA VILA MARIA ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
AMARO FELICISSIMO DA SILVEIRA ( AVENIDA TENENTE )
LOCALIZACAO
TIETE ( RIO )
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
SERVIDAO
ALIENACAO
AUTORIZACAO
UNIDADE HABITACIONAL
PMSP
LEI 12.217/1996