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PROJETO DE LEI 945/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI No. 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI No. 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI DO SILENCIO MEIO AMBIENTE PENALIDADE POLUICAO SONORA REVOGACAO AVALIACAO INFRACAO RUIDO LEI 11.804/1995 NORMA NBR 10.151
Assuntos detalhados
ACEITACAO
MEDICAO