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PROJETO DE LEI 944/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PASSAGEIRO PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS CRIACAO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO CAPACIDADE DE LOTACAO LOTACAO ESPECIAL REGULAMENTACAO ITINERARIO
Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES
LINHA DE LOTACAO
COMPETENCIA
FISCALIZACAO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
CONTROLE
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
EXPLORACAO
CONCESSIONARIA
TRANSITO
ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO
CONCORRENCIA PUBLICA
LICITACAO
PLACA
REGISTRO
PESSOA FISICA
REQUISITOS
MUNICIPE
COOPERATIVA
MOTORISTA AUTONOMO
AUTO DE VISTORIA
COBRADOR DE ONIBUS
CONTRATACAO
FROTA
INVALIDEZ
ONIBUS
PONTO DE LOTACAO
TARIFAS
PREPOSTO
EDITAL
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
PROPORCIONALIDADE
INCAPACIDADE FISICA
VIUVO
ESPOLIO
IDADE
INVALIDEZ PERMANENTE
MORTE
AUTORIZACAO
RENDA
PARTICIPACAO
HERDEIRO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL