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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS DO DECRETO 37.064/97, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS DO DECRETO 37.064/97, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESAPROPRIACAO IMOVEL IMPLANTACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR EXPRESSO TIRADENTES DECRETO 37.064/1997