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PROJETO DE LEI 928/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO ÂMBITO DO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES, OUTDO- ORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO ÂMBITO DO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES, OUTDO- ORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE COMERCIANTE CORRECAO ERRO ANUNCIANTE CARTAZ MULTA NOTIFICACAO PRAZO PUBLICIDADE
Assuntos detalhados
PLACA
DIVULGACAO
FAIXA
PMSP
GRAMATICA
CRIACAO
POSTO
ESPECIALISTA
LINGUA PORTUGUESA
ORIENTACAO
ESCLARECIMENTOS
ATENDIMENTO
EMISSAO DE DOCUMENTO