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PROJETO DE LEI 926/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
INSTITUI O DIA DE MACAU, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 24 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE MACAU, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 24 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA MACAU DIA DE MACAU CASA DE MACAU