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PROJETO DE LEI 914/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 e 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 e 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENCIA DE PUBLICIDADE ALIQUOTA ALTERACAO DISTRIBUICAO FOTOGRAFIA ISS LEI 10.822/1989 PRESTACAO DE SERVICO PUBLICIDADE IMPOSTOS
Assuntos detalhados
FILME
GRAVACAO
VIDEO TAPE
FILME PUBLICITARIO
ELABORACAO
TABELA
CINEMATOGRAFIA
PRODUTOR CINEMATOGRAFICO
FOTOCOMPOSICAO
COMPOSICAO TIPOGRAFICA
VENDA
DIVULGACAO
CAMPANHA
VEICULACAO PUBLICITARIA
CLICHERIA
ZINCOGRAFIA
LITOGRAFIA
FOTOLITOGRAFIA