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PROJETO DE LEI 882/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI 11.501/94, COM A NOVA RE- DAÇÃO DADA PELA LEI 11.986/96, LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADES QUE GEREM PO- LUIÇÃO SONORA, IMPOÕE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI 11.501/94, COM A NOVA RE- DAÇÃO DADA PELA LEI 11.986/96, LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADES QUE GEREM PO- LUIÇÃO SONORA, IMPOÕE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ESTABELECIMENTO LEI DO SILENCIO LEI 11.501/1994 POLUICAO SONORA PRAZO RUIDO DOCUMENTO ADAPTACAO VALIDADE
Assuntos detalhados
SOM
ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO
FIXACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LEI 11.986/1996
FECHAMENTO
INTERDICAO
MULTA
REVOGACAO
VISIBILIDADE
LAUDO TECNICO
LOCAL
NIVEL
INTIMACAO
LACRACAO
QUANTIDADE
AUTO DE INTIMACAO
CAPACIDADE DE LOTACAO
SUPRESSAO
HOTEL
IGREJA
INSTITUICAO ESPORTIVA
INSTITUICAO RELIGIOSA
LAZER
TEATRO
TEMPLO
INSTITUICAO RECREATIVA
HOSPEDAGEM
CULTO RELIGIOSO
INSTITUICAO CULTURAL