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PROJETO DE LEI 855/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ementa
INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA PESSOA COM DEFICIENCIA