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PROJETO DE LEI 836/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO IPREM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VERTICALIZADAS, INTEGRADAS EM UM EDIFICIO OU EM CONJUNTO DE EDIFICIOS, A SEREM REPASSADAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PUBLICOS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO IPREM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VERTICALIZADAS, INTEGRADAS EM UM EDIFICIO OU EM CONJUNTO DE EDIFICIOS, A SEREM REPASSADAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PUBLICOS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CONDOMINIO VERTICAL CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO EDIFICIO HABITACAO IPREM LIMITACAO SERVIDOR AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
DESTINACAO
UNIDADE HABITACIONAL
VALOR
REPASSE
RENDA FAMILIAR
PISO SALARIAL
RECURSOS FINANCEIROS
VENCIMENTOS
UTILIZACAO
REFERENCIA
INCLUSAO
PMSP
QUANTIDADE
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
COHAB / SP
CONTRATO
CONVENIO
NORMAS
PENSIONISTA
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEGURADO
COORDENACAO
OPERACAO
PROGRAMA DE HABITACAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
AGENTE FINANCEIRO