Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 819/1997
PREJUDICADO
Há processo apensado:
PL 832/1997
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CI- VIL AO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.-
REGULAMENTA O EXERCICIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CI- VIL AO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.-
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO SOCIEDADE CIVIL CREDENCIAMENTO DIREITO A INFORMACAO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS REGULAMENTACAO AUTORIZACAO USUARIO ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
PESQUISA
FORNECIMENTO
REGISTRO
COPIA AUTENTICADA
DEPENDENCIAS
PESQUISADOR
DADOS
PRAZO
RESPONSAVEL
COMPROVACAO
NOME
DIRIGENTE
SOLICITACAO
ATENDIMENTO
VERACIDADE
RESPOSTA
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA