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PROJETO DE LEI 796/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ADMINISTRACAO REGIONAL CACAMBA COMPETENCIA EMPRESA ENTULHO ESTACIONAMENTO FISCALIZACAO PRESTACAO DE SERVICO PROIBICAO
Assuntos detalhados
REGULAMENTACAO
TRANSITO
VIA PUBLICA
AUTORIZACAO
PISTA DE ROLAMENTO
COLETA
EXPLORACAO
TEMPO
HORARIO
PERIODO
PINTURA
SEGURANCA
COR
PRORROGACAO
PERMANENCIA
SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
TINTA
FAIXA