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PROJETO DE LEI 790/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULEN TA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE SUBSTÂNCIAS QUIMI- CAS DESTINADAS A ELIMINAÇÃO DE RATOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULEN TA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE SUBSTÂNCIAS QUIMI- CAS DESTINADAS A ELIMINAÇÃO DE RATOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO DESRATIZACAO EMBALAGEM PRODUTO QUIMICO PROIBICAO ROTULO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FECHAMENTO MULTA INFRACAO
Assuntos detalhados
RATICIDA
NORMAS
SAUDE PUBLICA
SEGURANCA
UTILIZACAO