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PROJETO DE LEI 783/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Impoe a Obrigatoriedade de cobertura de Seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos Culturais Artisticos,recreativos e desportivos com renda decorrente de cobrança de ingressos, e da outras providencias.
Impoe a Obrigatoriedade de cobertura de Seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos Culturais Artisticos,recreativos e desportivos com renda decorrente de cobrança de ingressos, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ACIDENTE ATIVIDADE CULTURAL CINEMA CIRCO COBRANCA CONTRATACAO EVENTOS GARANTIA INGRESSO
Assuntos detalhados
PARQUE DE DIVERSOES
TEATRO
ESPETACULO
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE RECREATIVA
BENEFICIO
ESPECTADOR
DANCA
SEGURO DE ACIDENTE
COBERTURA ( PROTECAO )
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
COMPETICAO ESPORTIVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INVALIDEZ
MORTE
MULTA
PRAZO
PROPRIETARIO
INFRACAO
EXPOSICAO
FEIRA
SUSPENSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
PROMOTOR DE EVENTOS
ESPETACULO MUSICAL