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PROJETO DE LEI 780/1997

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Ementa
[VTA06] sobre a realizaçao de exames DNA para instruir processos de reconchecimento de paternidade e maternidade, e da outras providencias.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

MATERNIDADE PATERNIDADE INVESTIGACAO PROCESSO EXAME DO DNA CONVENIO GRATUIDADE LEI 01.060/1950 ( FEDERAL ) JUSTICA GRATUITA