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PROJETO DE LEI 764/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
[VTA05] ALTERA ART. 1o. DA LEI 10.544 de 31/05/88 ESTA LEI ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRA- TOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A CONTRATAÇÕES DE SER VIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCA ÇÕES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] ALTERA ART. 1o. DA LEI 10.544 de 31/05/88 ESTA LEI ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRA- TOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A CONTRATAÇÕES DE SER VIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCA ÇÕES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO ALTERACAO AQUISICAO CONTRATACAO LEI 10.544/1988 LICITACAO LOCACAO OBRA PUBLICA CONCESSAO SERVICO
Assuntos detalhados
CONCURSO
ADMINISTRACAO DIRETA
NORMAS
AUTARQUIA
ADMINISTRACAO INDIRETA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
SOCIEDADE CIVIL
CONTRATO
SAUDE PUBLICA
PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE
LEI 11.866/1995
COOPERATIVA
SUBORDINACAO