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PROJETO DE LEI 753/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao de Caixas captadora de lama e oleo nos estabelecimentos, que especifica, e da outras providencias.
Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao de Caixas captadora de lama e oleo nos estabelecimentos, que especifica, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO COLETA RECIPIENTE CAIXA CAPTACAO OLEO DIESEL OLEO LUBRIFICANTE LAMA OLEO
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
GARAGEM
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS
OFICINA MECANICA
ONIBUS
POSTO DE COMBUSTIVEL
TRANSPORTADORA
REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS
VEICULOS
LAVAGEM
AREIA
GRAXA LUBRIFICANTE
AUTOPECAS
POSTO DE TROCA DE OLEO
COMERCIALIZACAO
CREDENCIAMENTO
EMPRESA
GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
GARANTIA
ORGAOS MUNICIPAIS
POLUICAO
PROPRIETARIO
PROTECAO AMBIENTAL
REDE DE ESGOTO
RESIDUOS SOLIDOS
RECUPERACAO
MULTA
PRAZO
COMPROVANTE
APRESENTACAO
ORGAO FISCALIZADOR
CANCELAMENTO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SERVICOS PARA VEICULOS
EMPRESA DE VEICULOS