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PROJETO DE LEI 74/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ementa
INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CLUBE CRIANCA EDUCACAO EDUCACAO FISICA HORARIO HORARIO ESCOLAR LAZER LIMITACAO TRABALHO CRIACAO
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
ORIENTACAO
SERVICO VOLUNTARIO
REABILITACAO
REINTEGRACAO SOCIAL
PROJETO CRIANCA
DESAJUSTAMENTO
COMPATIBILIDADE
ADVERTENCIA
ALIMENTACAO
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
CONTRATACAO
ISENCAO
PENALIDADE
REDUCAO
INFRACAO
IMPOSTOS
COMPORTAMENTO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PAGAMENTO
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
PARTICIPACAO
MATERIAL ESPORTIVO
REPETENCIA ESCOLAR
EX ATLETA
CONVENIO
FISCALIZACAO
IMOVEL
INCENTIVO FISCAL
IPTU
PUBLICIDADE
REVOGACAO
PERCENTAGEM
PMSP
PROPORCIONALIDADE
DESCUMPRIMENTO
QUANTIDADE
ATIVIDADE ESPORTIVA
MENOR DE IDADE