Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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MOCAO 73/1997
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
NECESSIDADE DE PUBLICAREM EM TODOS OS JORNAIS POPULA- RES DAS CAPITAIS E GRANDES CIDADES, EM TODO TERRITORI O NACIONAL, A RELAÇÃO DOS NUMEROS DAS APOLICES PREMIA DAS COM MAIS E MENOS PONTOS E AS NÃO RESGATADAS TENHA SEUS VALORES DOADOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE
NECESSIDADE DE PUBLICAREM EM TODOS OS JORNAIS POPULA- RES DAS CAPITAIS E GRANDES CIDADES, EM TODO TERRITORI O NACIONAL, A RELAÇÃO DOS NUMEROS DAS APOLICES PREMIA DAS COM MAIS E MENOS PONTOS E AS NÃO RESGATADAS TENHA SEUS VALORES DOADOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
MINISTRO DA JUSTIÇA
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
MINISTRO DA JUSTIÇA
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.