Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 3o. DA LEI 11.301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, A CAMPANHA MENCIONA EM CA- RATER PREFERENCIAL, PARA PEDESTRE E MOTORISTAS QUE RE SIDEM EM FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.829/1999 - 22/04/1999

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA CONJUNTO HABITACIONAL EDUCACAO NO TRANSITO FAVELA LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO MOTORISTA PEDESTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Assuntos detalhados

PROXIMIDADE CIRCULACAO AVENIDA HABITACAO COLETIVA MORADOR LEI 11.301/1992 COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE PARA TRANSITO VEICULOS ATROPELAMENTO

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