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PROJETO DE LEI 720/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
PROIBE O FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS E EMPREENDIMENTOS SEMELHANTES EM AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
PROIBE O FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS E EMPREENDIMENTOS SEMELHANTES EM AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNCIONAMENTO PROIBICAO ZONA URBANA PEDREIRA ( ROCHA ) ATIVIDADE EXTRATIVA EMPRESA DE MINERACAO LIMITACAO MINERACAO MULTA PRAZO
Assuntos detalhados
REGULARIZACAO
REMOCAO
INSTALACOES
EQUIPAMENTOS
UTILIZACAO
EXPLOSIVOS
DISTANCIA