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PROMULGADO
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE VENDA DE PASSES COMUNS E ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.619/1998 - 04/05/1998

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 146SO (14/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AGENCIA POSTAL BANCA DE JORNAL DISTRIBUICAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTACAO DE METRO ESTUDANTE FARMACIA PASSE DE ONIBUS PASSE ESCOLAR AUTORIZACAO

Assuntos detalhados

OBRIGATORIEDADE AUMENTO ORGANIZACAO FORNECIMENTO QUANTIDADE POSTO DE VENDA SPTRANS LISTA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados