Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 709/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR TELAS OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS EDIFICAÇÕES RESI- DÊNCIAIS ACIMA DE 2 PAVIMENTOS, ONDE CIRCULEM CRIAN- ÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR TELAS OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS EDIFICAÇÕES RESI- DÊNCIAIS ACIMA DE 2 PAVIMENTOS, ONDE CIRCULEM CRIAN- ÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CRIANCA IMOVEL RESIDENCIAL OBRIGATORIEDADE INSTALACAO PAVIMENTO CIRCULACAO QUANTIDADE GRADE PROTECAO
Assuntos detalhados
COLOCACAO
TELA DE PROTECAO
JANELA