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PROJETO DE LEI 663/1997
Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/06/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO IDOSO LEI 11.242/1992 LEI 12.270/1996 CONSOLIDACAO LEGISLATIVA LEI 10.791/1989 LEI 11.381/1993 REVOGACAO LEI 11.487/1994 LEI 09.651/1983 LEI 10.973/1991
Assuntos detalhados
LEI 11.655/1994
LEI 11.807/1995
LEI 12.326/1997
LEGISLACAO MUNICIPAL
IDOSO