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PROJETO DE LEI 662/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI No.10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA CIVIL ME TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI No.10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A GUARDA CIVIL ME TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMPETENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 10.115/1986 VIGILANCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL BENS MUNICIPAIS SEGURANCA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS INSTALACOES
Assuntos detalhados
GUARDA ( PROFISSIONAL )
COLABORACAO
PROTECAO
DEFESA