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PROJETO DE LEI 656/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICI- PIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICI- PIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (09/11/1999)
da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO EMPRESA FISCALIZACAO GARANTIA HORARIO INFORMACAO LEI 10.315/1987 LIMPEZA PUBLICA LIXO PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS
VIA PUBLICA
PLACA
RECLAMACAO
ACOMPANHAMENTO
COLETA
VARRICAO
EXECUCAO
DIA
COLOCACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
MORADOR
NUMERO DE TELEFONE
IMOVEL
MULTA
LEI 13.097/2000