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PROJETO DE LEI 591/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBA NIZAÇÃO DE FAVELAS PROVER PROJ. CINGAPURA E DO PROGRA MA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E ABERT. DE AV. PROCAV.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.476/1997 - 18/09/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PMSP AUTORIZACAO EMPRESTIMO OBRA PUBLICA EXECUCAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL GARANTIA PROJETO CINGAPURA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS PROCAV

Assuntos detalhados

LEI 11.629/1994 VINCULACAO ORCAMENTO ( 1997 ) ORCAMENTO PROGRAMA ( 1997 ) ICMS COTA