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PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ementa
Declara de utilidade publica a Federaçao de Aposenta- dos e pensionistas do Estado de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.474/1997 - 16/09/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA REQUERIMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) FEDERACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO SOCIEDADE CIVIL PMSP

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