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PROJETO DE LEI 564/1997
PROMULGADO
Há processo apensado:
PL 237/1996
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade para a Prefeitura Munici pal de Sao Paulo em proceder analise periodica da agua engarrafada distribuida e comercializada no am- bito de nosso Municipio e da outras providencias.
Estabelece a obrigatoriedade para a Prefeitura Munici pal de Sao Paulo em proceder analise periodica da agua engarrafada distribuida e comercializada no am- bito de nosso Municipio e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA POTAVEL COMERCIALIZACAO VASILHAME AGUA MINERAL EMPRESA INSPECAO SANITARIA MEIO AMBIENTE NORMAS TECNICAS DISTRIBUIDOR ORGAOS PUBLICOS
Assuntos detalhados
PMSP
ORGAO FISCALIZADOR
LABORATORIO OFICIAL
ANALISE FISICA
ANALISE QUIMICA
ANALISE BIOLOGICA
ANALISE BACTERIOLOGICA
CADASTRO
LIVRO DE REGISTRO
MATRICULA
DISTRIBUICAO
LOCAL
RESPONSAVEL
TECNICO
DATA
QUANTIDADE
EMBALAGEM
NASCENTE
ROTULO
INFORMACAO
CASSACAO
MULTA
PROPRIETARIO
DESINFECCAO
LIMPEZA
VISTORIA
COMPOSICAO
PROTECAO
RESERVATORIO
INFRACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO