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PROJETO DE LEI 553/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
[VTA06] Disciplina as embalagens de alcool de uso doméstico na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
[VTA06] Disciplina as embalagens de alcool de uso doméstico na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO COMERCIALIZACAO EMBALAGEM PROIBICAO INFRACAO SUSPENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO VOLUME ALCOOL USO DOMESTICO