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PROJETO DE LEI 550/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
[VTA07] sobre a obrigatoriedade de embalagens de 250 mililitros e regulamentaçao para comercializaçao de alcool e querosene no Municipio de Sao paulo, e da outras providencias.
[VTA07] sobre a obrigatoriedade de embalagens de 250 mililitros e regulamentaçao para comercializaçao de alcool e querosene no Municipio de Sao paulo, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE COMERCIALIZACAO EMPRESA ALCOOL QUEROSENE USO DOMESTICO ENVASILHAMENTO EMBALAGEM MATERIAL PLASTICO NORMAS
Assuntos detalhados
VOLUME
MANUSEIO
DESENHO
EMERGENCIA
PROVIDENCIA
TEXTO
PRAZO
ADAPTACAO
FABRICACAO
BAR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PROIBICAO
RESTAURANTE
SUPERMERCADO
VENDA
ARMAZEM
FISCALIZACAO
MULTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
ACIDENTE
MENOR DE IDADE
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )