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PROJETO DE LEI 547/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
Cria o Programa Poupança-Escola e da outras providen cias.
Cria o Programa Poupança-Escola e da outras providen cias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO PROGRAMA POUPANCA ESCOLA ADOLESCENTE BAIXA RENDA BOLSA AUXILIO BOLSA DE ESTUDO CRIANCA ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE FAMILIA
Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
REDUCAO
VALOR
PERMANENCIA
EVASAO ESCOLAR
MUNICIPE
RENDIMENTO ESCOLAR
CADASTRO
DEPOSITO
GUARDA DE MENOR
MATRICULA
CONCESSAO
INFRACAO
DECLARACAO
DOCUMENTO
COMPROVACAO
RECIBO
RENDA
TUTELA
CERTIDAO DE NASCIMENTO
CARTEIRA PROFISSIONAL
VARA DE FAMILIA ORFAOS E SUCESSOES
CONTA BANCARIA
VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
FILIACAO ( PARENTESCO )
CORRECAO MONETARIA
PENALIDADE
CADERNETA DE POUPANCA
RECEBIMENTO
JUROS
SOCIEDADE CIVIL
BANCO OFICIAL
COMISSAO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
EDUCACAO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
EXCLUSAO
REPRESENTANTE
CONCLUSAO
PMSP
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
REPETENCIA ESCOLAR
LISTA