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PROJETO DE LEI 542/1997
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Disciplina a coleta seletiva de lixo reciclavel no Mu nicipio de Sao Paulo, a ser realizada por catadores autonomos de papel, e da outras providencias.
Disciplina a coleta seletiva de lixo reciclavel no Mu nicipio de Sao Paulo, a ser realizada por catadores autonomos de papel, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL CIDADAO CRACHA LIMPURB PUBLICIDADE PLACA SETOR PRIVADO PARCERIA COLETE
Assuntos detalhados
TRABALHADOR AUTONOMO
PROGRAMA PAPELEIRO - CIDADAO
IDENTIFICACAO
PROIBICAO
VISIBILIDADE
ZONA CENTRO
PADRONIZACAO
CIRCULACAO
EXPLORACAO
CARRETA
FIXACAO
CARROCA
REGULAMENTACAO
SERVICOS PUBLICOS
TRAFEGO
DIA UTIL
HORARIO DE PICO
CADASTRO
CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL