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PROJETO DE LEI 500/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ALBERTO HIAR (PSDB), Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ALBERTO HIAR (PSDB), Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Concede remissao de creditos tributarios que especi - fica, referentes a parcela do IPTU, ano 1992, e da outras providencias.
Concede remissao de creditos tributarios que especi - fica, referentes a parcela do IPTU, ano 1992, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMISSAO DE DEBITOS CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL IPTU ( 1992 ) CALCULO PARCELA IMOVEL VALOR VENAL ALIQUOTA LEI 06.989/1966
Assuntos detalhados
VALOR
PERCENTAGEM
EXCESSO
EXECUCAO FISCAL
LEI 11.152/1991
ISENCAO
PAGAMENTO
DIFERENCA TRIBUTARIA
PL 0.654/1995
PL 0.838/1996
PL 0.849/1996
PL 0.021/1997