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PROJETO DE LEI 496/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Dispoe sobre a complementaçao e compensaçao de reajustes dos padroes de vincimentos e salarios do funcionalismo municipal que especifica, e da outras providencias.
Dispoe sobre a complementaçao e compensaçao de reajustes dos padroes de vincimentos e salarios do funcionalismo municipal que especifica, e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SE (25/06/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SE (25/06/1997)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (10/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 23SE (25/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.688/1988 SERVIDOR VENCIMENTOS LEI 10.722/1989 PADRAO DE VENCIMENTOS COMPENSACAO FUNCAO GRATIFICADA INDICE SALARIO FAMILIA LEI 11.550/1994
Assuntos detalhados
CONVALIDACAO
PERIODO
PRAZO
CONCESSAO
PERCENTAGEM
PMSP
DECRETO 34.800/1995
DECRETO 35.932/1996
DECRETO 36.249/1996
DECRETO 36.559/1996
DECRETO 36.769/1997
AUTORIZACAO
PARCELAMENTO
PARCELA
ESCALA
TOTAL
DIFERENCA
SALARIO ESPOSA
PUBLICACAO OFICIAL
DECRETOS
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR ADMITIDO
LEI 10.793/1989
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
DESPESA
IPREM
PENSIONISTA
SERVIDOR DA CMSP
COMPROVACAO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
REPASSE
AUTARQUIA
CALCULO
RECEITA CORRENTE
RECEITA
REMUNERACAO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
ICMS
COMPLEMENTACAO
AUMENTO
LEI 12.397/1997