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PROJETO DE LEI 480/1997

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PROMULGADO

Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Ementa
ALTERA A LEI No. 10.953, de 28 DE JANEIRO DE 1991, ESTA LEI TRATA-SE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.626/1998 - 06/05/1998

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO OBRA PUBLICA PRAZO PLACA INTERRUPCAO PMSP PARALISACAO FIXACAO LEI 10.953/1991 OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados

RETIRADA REMOCAO CONCLUSAO ATUALIZACAO INFORMACAO TRANSITO REFORMA DATA POLUICAO VISUAL REINICIO