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PROJETO DE LEI 469/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre utilizaçao de material para confecçao de urnas funerarias, e da outras providencias.
Dispoe sobre utilizaçao de material para confecçao de urnas funerarias, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO UTILIZACAO MADEIRA ELABORACAO ENTERRO URNA FUNERARIA CEMITERIO CADAVER JAZIGO ALVENARIA
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
REVESTIMENTO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
IMPERMEABILIZACAO
PROTECAO AMBIENTAL
PRESERVACAO
MATERIAL
ABASTECIMENTO DE AGUA
PROTECAO
REGULAMENTACAO
SAUDE PUBLICA
POLUICAO