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PROJETO DE LEI 466/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREA MUNICIPAL; AUTORI- ZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA A- REA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREA MUNICIPAL; AUTORI- ZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA A- REA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO PASCOAL LEITE ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA MORUMBI ( DISTRITO ) PAINEIRAS DO MORUMBI CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
DISPENSA DE LICITACAO
PRAZO
BENS DOMINIAIS
CONCESSAO DE USO