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PROJETO DE LEI 460/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS PORTA- DORES DE MOLESTIA GRAVE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS PORTA- DORES DE MOLESTIA GRAVE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO RECOLHIMENTO DOENTE IPTU ISENCAO PENSIONISTA PAGAMENTO CANCER DOENCA CARDIOVASCULAR DOENCA GRAVE
Assuntos detalhados
MUCOVISCIDOSE
TUBERCULOSE
ESCLEROSE MULTIPLA
CEGUEIRA
HANSENIASE
PARALISIA
SINDROME DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
OSTEITE DEFORMANTE
RADIACAO
AIDS
REQUERIMENTO
LAUDO PERICIAL
LAUDO MEDICO
DOENCA RENAL
DOENCA MENTAL
DOENCA