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PROJETO DE LEI 459/1997
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, VEDA E USO DO PRODUTO CONHE CIDO COMO CEROL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, VEDA E USO DO PRODUTO CONHE CIDO COMO CEROL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO PROIBICAO UTILIZACAO FABRICACAO ESTABELECIMENTO FECHAMENTO MULTA PIPA ( BRINQUEDO ) MATERIAL CORTANTE REINCIDENCIA
Assuntos detalhados
CEROL
LINHA DE PIPA