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PROJETO DE LEI 454/1997
REJEITADO
Autor
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ementa
Institui no Municipio o Plano Moradia do Trabalhador e da outras providencias.
Institui no Municipio o Plano Moradia do Trabalhador e da outras providencias.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA HABITACAO TRABALHADOR PLANO MORADIA DO TRABALHADOR AQUISICAO AREA MUNICIPAL CASA PROPRIA PERIFERIA URBANA DESTINACAO PROJETO URBANISTICO
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
EDIFICIO PUBLICO
LOTEAMENTO
TERRENO
LOTE
LOGRADOURO PUBLICO
AREA
DIMENSAO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
FORNECIMENTO
PMSP
ABASTECIMENTO DE AGUA
GUIAS E SARJETAS
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
REDE DE ENERGIA
IMOVEL RESIDENCIAL
MUTIRAO
UNIDADE HABITACIONAL
PLANTA DE IMOVEL
INSCRICAO
FINANCIAMENTO
PAGAMENTO